Mudança nas configurações de CNPJ

Nota Técnica conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49 de 14 de maio de 2024.

A Receita Federal anunciou uma importante mudança no formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que passará de numérico para alfanumérico a partir de 2026. O objetivo dessa alteração é aumentar a capacidade de registros, já que o atual sistema, com um limite de 99,9 milhões de combinações numéricas, está próximo de se esgotar, com mais de 60 milhões de CNPJs já cadastrados.

Principais Mudanças

• Novo Formato: O CNPJ, que hoje é composto exclusivamente por números, passará a ter uma combinação de letras e números. As 14 posições continuarão sendo as primeiras oito alfanuméricas, as quatro seguintes também alfanuméricas para identificar estabelecimentos (matriz ou filial), e as duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
• Benefícios: A mudança permitirá quase um trilhão de novas combinações, garantindo longevidade para o sistema de registro de empresas no Brasil, além de aumentar a segurança e dificultar fraudes. Também moderniza o sistema, alinhando-o com práticas internacionais​.

Impactos

A alteração afetará principalmente os novos registros de CNPJ a partir de 2026, enquanto os números já existentes continuarão válidos. Empresas terão que adaptar seus sistemas de gestão e processos administrativos, principalmente no que diz respeito à validação e emissão de documentos fiscais eletrônicos​

Essa transição será gradual, começando em 2024 com a divulgação de notas técnicas, seguida de testes em 2025, e a implementação completa em 2026. Esse cronograma permitirá que empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas com tempo suficiente para a mudança​.

Mais informações:
gnrh.short.gy/TB5swz